Descrição

Neste volume, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, o leitor encontrará estudos relacionados ao poder investigatório do Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito às interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último do trancamento da ação penal, alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico.