Descrição
O volume trata do processo hermenêutico constitucional tributário em sua perspectiva conceitual. Desvela os elementos finalísticos e valorativos da hermenêutica com instrumentos de que se vale o exegeta para interpretar e aplicar o direito. Pela mesma forma, estabelece a natureza da obrigação e seu respectivo conceito na ótica do Código Tributário Nacional.
