Descrição

Objetivando contribuir para o debate acerca da Coisa Julgada Inconstitucional, o texto busca oferecer subsídios para a formulação doutrinária mais consistente a respeito da matéria. Para tanto, recorre-se aos elementos já disponíveis, que se vinculam diretamente ao assunto. O autor defende que o Direito tem de prestigiar a dignidade humana, não podendo, assim, se resumir, exclusivamente, ao texto legislativo aprisionado no isolamento do seu conteúdo normativo.